O novo sistema governativo, parece despido de soluções políticas e jurídicas, ao assentar caboucos numa confusa estratégia de marketing, para atacar o essencial, de que Angola e os angolanos carecem.
Por William Tonet
O essencial, neste momento, seria resgatar ou implantar a ética e a moral na tribo política, comprometida com o carimbo da corrupção transversal a todos que desfilam na passadeira do poder. Está no ADN regimental, ao ponto de ter contaminado, até juízes e juristas que deveriam ser um exemplo de impolutos.
A corrupção, entretanto não é uma invenção angolana. Certo!
Ela é antiga nas sociedades políticas e comerciais, mas não pode servir de argumento de desculpa, nos discursos actuais, principalmente, no caso angolano, em que devido a uns poucos, mais de 20 milhões de pobres, vivem e sobrevivem com menos de 2 dólares/dia.
O conceito corrupção deriva do latim “corruptione”, sendo a junção de duas palavras: “cor” significando coração e “rupta”, quebra ou rompimento.
Em linguagem popular, significa que a quebra de lealdade de ética é praticada com o coração, logo, com ciência do dano a causar a outrem. Isso, por si só, coloca o agente como tendo praticado com premeditação e dolo, significando ter perfeita noção de a sua ganância e egoísmo individual, prejudicarem o próximo, o colectivo, a maioria dos cidadãos.
O agente público quando a pratica ou “unta” a mão de outrem, fá-lo não só com sentimento de vaidade, como de impunidade, ainda que não explícita.
Mas na caminhada de rompimento, a grande engenharia é o suborno, que consiste na arte de oferecer a outrem, bens financeiros ou em espécie, para a obtenção de uma vantagem.
E, para dirimir casos publicamente denunciados, temos os tribunais, enquanto órgãos de soberania, independentes do poder executivo, em regimes democráticos.
A excepção ocorre, nas ditaduras, onde é comum a intervenção e pressão directa dos políticos, junto dos tribunais e juízes partidocratas, para estes alterarem sentenças ou produzirem acórdãos favoráveis, em processos que estejam envolvidos, como no caso “vertente”.
E isso ficou explícito, nas declarações feitas no dia 30.11, em Abidjan, pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, um verdadeiro atestado de menoridade e incapacidade doutrinária, do sistema judicial angolano, ao condicionar a normalização das relações com o governo de Portugal, ao arquivamento ou desmembramento do processo, enviando a parte do dirigente angolano, o ex-PCA da empresa petrolífera nacional, SONANGOL, Manuel Vicente.
Foi nessa condição e nunca na de vice-presidente da República de Angola (2012-2017), que a Justiça portuguesa, baseada nos fortes indícios, constituiu arguido o ex-gestor e pede que este se defenda, ao abrigo da lei, naturalmente, da circunscrição onde foi cometido o alegado ilícito: Lisboa – Portugal.
O corrompido, ex-procurador da República portuguesa, Orlando Figueira, actualmente a cumprir prisão preventiva, na companhia de mais outros dois arguidos, sendo um deles advogado, devido à engenharia da “cor” utilizada, segundo a justiça portuguesa, por Manuel Vicente.
A corrupção política, mais conhecida em direito, como corrupção ideológica, gangrena os regimes políticos face à ganância de agentes públicos investidos de poder, para movimentar e engajar dinheiro público, em benefício individual, tendo noção desta acção causar, prejuízo colectivo.
Para desgraça colectiva, uma maioria de membros do regime, considera normal a corrupção, tentando sempre que denunciada, branquear, o agente público ou político envolvido no locupletamento de dinheiro do Estado.
Esta visão dolosa, de uns poucos que, desde 1975, se vem aboletando de forma indevida, dos milhões e milhões de dólares, dos milhões de cidadãos pobres, que vegetam à fome, raia a falta de vergonha governativa.
Veja-se neste caso, o paradoxo de, ao invés de uma condenação explicita, por parte do actual Presidente da República, este refugiar-se no facto da corrupção não ser um exclusivo do MPLA, mas um acto que remonta à antiguidade. Sim é antigo, mas o problema é dos actuais dirigentes do partido no poder, não roubarem, nem corromperem como na Idade da Pedra.
Mas se dúvidas haviam, elas foram dissipadas, no dia 30.11, em Abidjan, não por um membro inferior, mas um sénior; o ministro das Relações Exteriores, que engaja, no exterior, o Titular do Poder Executivo, assumindo, sem mandato da maioria dos angolanos, estar condicionada a relação entre Angola e Portugal, veja-se a petulância, se o governo deste país, não mandar o poder judiciário, arquivar o processo de corrupção que envolve, actualmente, o deputado da bancada parlamentar do MPLA, Manuel Vicente (ex-PCA da SONANGOL, na condição que praticou o crime e é sustentada a acusação do MP português e, ex-Vice Presidente da República, figura desconhecida no processo).
Naturalmente, o poder judicial, em Portugal é um órgão independente, não subjugado ao poder governamental, logo impossível o acolhimento destas propostas, normais em Angola, onde os tribunais e juízes, na sua maioria, dependentes e submissos ao regime partidocrata, violam, por dá cá aquela palha, a Constituição e a lei.
Mas o ministro Manuel Augusto, reconheça-se, não tem culpa, pois a tese do “chico-espertismo” faz parte da cultura “emepelista”, pela forma como os seus dirigentes, indevidamente, acumulam riqueza, com base no roubo descarado aos cofres do Estado.
Com o dinheiro, ostentam uma vida de babados, passando aos filhos e incautos cidadãos, ser o mundo dos espertos, logo, todos devem comungar o princípio de “roubar ser um dever revolucionário”, para ascender ao poder e na sociedade.
É assim que se implantou, institucionalmente, de forma transversal, no Estado a prática e o conceito da “GASOSA”, magistralmente, colocada, voluntária ou involuntariamente, no pedestal, da “CORRUPÇÃO IDEOLÓGICA” angolana, por José Eduardo dos Santos, através da tese: “O CABRITO COME ONDE ESTÁ AMARRADO”, referindo-se a acumulação primitiva de capitais, pelos governantes do regime ou ainda, da “CORRUPÇÃO DE RUA OU DE BAIXA INTENSIDADE” visualizada por Fernando da Piedade Dias dos Santos, actual presidente da Assembleia Nacional (poder legislativo) ao considerar normal, à época, Comandante Geral da Polícia Nacional, o acto pernicioso do agente da Polícia, solicitar uma “gasosa” (dinheiro, acto de corrupção), ao automobilista, que prevarica as regras de trânsito, com a expressão: “A GASOSA É UM ENTENDIMENTO ENTRE O AGENTE DA POLÍCIA E O CIDADÃO”.
Aqui chegados temos a latitude, de a corrupção estar no ADN deste regime e nada aponta como sendo possível, salvo medidas paliativas, uma férrea vontade de o combater, como principio para moralização da sociedade e criação de um novo paradigma de gestão da coisa pública. Para já o caso Manuel Vicente, que acusado foge, ao invés de se defender é uma clara demonstração de a corrupção ter corroído todos os pilares do actual governo e regime no poder em Angola.
